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Senado mantém limite de R$ 3 bilhões para repasses previdenciários

Medida visa economia de R$ 12 bilhões e segue agora para a Câmara dos Deputados

Por Redação

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Medida visa economia de R$ 12 bilhões e segue agora para a Câmara dos Deputados
(Imagem: Lula Marques/Agência Brasil | Reprodução)

A chamada Comprev funciona como um acerto de contas entre o INSS e os regimes próprios de previdência. Ela ocorre quando um servidor se aposenta e parte do tempo de contribuição foi feito na iniciativa privada.

Nesse caso, o regime previdenciário responsável pelo pagamento do benefício pode receber valores do INSS. Na prática, o teto limita quanto a União poderá repassar anualmente, atingindo principalmente estados e municípios que têm valores a receber.

O projeto também altera o arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o relator, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se houver mudanças, a proposta precisará voltar aos senadores.

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