Governo propõe mudanças fiscais que podem reduzir verba da Saúde
Alterações podem diminuir o crescimento do orçamento da Saúde em 2027
Por Redação

Entenda o que está acontecendo: a Constituição determina que a União destine pelo menos 15% de sua receita corrente líquida à Saúde. O pacote fiscal do governo propõe excluir determinadas receitas provenientes do petróleo e do gás natural dessa base de cálculo até 2030, reduzindo o valor mínimo que deverá ser destinado à área.
Na prática, os números do piso constitucional da Saúde são os seguintes:
• 2026: R$ 254 bilhões;
• 2027 pelas regras anteriores: R$ 279 bilhões;
• 2027 com as alterações: R$ 272,2 bilhões.
Ou seja, não se trata de uma redução nominal em relação ao ano anterior, mas de um crescimento menor do que o previsto pelas regras anteriores.
O Conselho Nacional de Saúde criticou a proposta, argumentando que a flexibilização do piso pode comprometer os recursos destinados à atenção básica, à assistência hospitalar e ao fornecimento de medicamentos.
Do outro lado, o Ministério do Planejamento sustenta que outras medidas do pacote aumentarão a arrecadação e poderão gerar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões adicionais para a Saúde. Ministério da Saúde afirma que seu orçamento chegará a R$ 287,7 bilhões em 2027, acima do piso constitucional.
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