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Lula assina decreto que regulamenta nova escala de trabalho 5x2

A medida, que não reduz salários, foi defendida por ministros e criticada por senador

Por Redação

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A medida, que não reduz salários, foi defendida por ministros e criticada por senador
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Reprodução)

A escala 5×2 substitui o modelo de seis dias trabalhados por um de descanso, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado — preferencialmente aos domingos — e limite regular de até 8 horas diárias. O texto reforça que não haverá redução salarial na transição e mantém a possibilidade de horas extras.

Convenções e acordos coletivos seguem válidos para ajustar regras por categoria, com previsões específicas para serviços essenciais, micro e pequenas empresas, MEIs e terceirizados do setor público.

A nova jornada não se aplica a servidores públicos nem a profissionais com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

Durante o evento no Planalto, que contou com a presença de centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defenderam a medida como uma conquista dos trabalhadores, enquanto o senador Paulo Paim criticou tentativas de judicializar a mudança no STF.

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