Inquérito das fake news foi arquivado com acervo fora do padrão

A rotina incomum incluiu até funcionários do próprio gabinete realizando intimações a investigados — papel que normalmente cabe a oficiais de Justiça.

Por que isso foge do padrão? Em regra, qualquer documento num tribunal deve entrar pelo sistema eletrônico oficial da Secretaria Judiciária, que regista horários e audita o processo. Ao manter papéis em estantes próprias e usar assessores para intimar alvos, o procedimento contornou o protocolo público e a separação formal de funções no tribunal.

A dimensão do acervo veio à tona quando o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo em setembro para dar início ao seu arquivamento.

Para se ter ideia, assessores de Fachin precisaram usar carrinhos para recolher pilhas de papéis mantidas na sala de Moraes. Foram anexados de uma vez 79 expedientes avulsos (volumes 53 a 57), que tiveram páginas numeradas manualmente e digitalizadas pela Secretaria Judiciária para viabilizar o levantamento do sigilo.

Ao determinar o encerramento do inquérito, aberto em 2019 por Dias Toffoli, Fachin pontuou que o procedimento teve papel relevante na proteção do tribunal, mas que investigações não podem ser mantidas por prazo indefinido para absorver fatos novos sucessivos.

”A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição", destacou o presidente da Corte.

A decisão de arquivamento não anula atos e condenações já consolidados pelo tribunal, como os processos decorrentes do 8 de Janeiro. Procurados, o gabinete de Moraes e a Secretaria Judicial não se manifestaram.