Governo prepara pacote de R$ 50 bilhões para ajuste fiscal até 2030

(Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil | Reprodução)

O objetivo central é garantir ao mercado o cumprimento da meta de superávit primário (0,5% do PIB em 2027) e acelerar os alvos seguintes para controlar a dívida pública: mantendo 1% do PIB em 2028, subindo de 1,25% para 1,5% em 2029 e de 1,5% para 1,75% em 2030.

Para que isso aconteça, a proposta estrutura quatro pilares principais:

• Novos gatilhos de despesa: Em caso de frustração de receita, o teto de crescimento dos gastos cai de 2,5% para 2% ao ano, permitindo um contingenciamento extra de até R$ 12,8 bilhões;

• Freio em créditos tributários: Limitação às compensações fiscais de empresas, gerando mais R$ 12,8 bilhões;

• Corte linear em benefícios fiscais: Redução de 10% nas isenções tributárias, projetada em R$ 12 bilhões;

• Mudança no piso da saúde: Exclusão de receitas voláteis do petróleo do cálculo obrigatório de 18% da Receita Corrente Líquida, com impacto estimado em R$ 10 bilhões.

Segundo o Estadão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o autor do projeto de lei complementar deve ser o senador Jaques Wagner.