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Congresso prorroga MP que proíbe bets no Brasil por 60 dias

Decisão ainda precisa ser votada no Congresso até 5 de março de 2027

Por Redação

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Decisão ainda precisa ser votada no Congresso até 5 de março de 2027
(Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O prazo final para análise é 5 de março de 2027.

Como a data cai na próxima legislatura, caso a votação não aconteça antes do recesso parlamentar, a decisão ficará nas mãos de um Congresso com maior presença da direita.

O PL, por exemplo, terá 121 deputados e 28 senadores, formando as maiores bancadas nas duas Casas.

Na prática, o futuro da proibição dependerá de uma nova composição política e da capacidade de articulação do governo Lula para reunir votos. Se a MP não for aprovada até o prazo final, perderá a validade e as apostas voltarão a ser permitidas no país.

A prorrogação segue as regras de tramitação das medidas provisórias, que têm validade inicial de 60 dias e podem ganhar outros 60 se não forem votadas.

O recesso parlamentar suspende a contagem desse prazo.

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