Bi-bi! Imposto novo chegando 🚗
O governo federal definiu as taxas iniciais do Imposto Seletivo , o chamado “imposto do pecado”. Ele foi criado em 2023, mas passará a valer a partir do próximo ano. O objetivo é encarecer produtos qu...
Por Redação
(Imagem: Washington Costa | MF)
O governo federal definiu as taxas iniciais do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. Ele foi criado em 2023, mas passará a valer a partir do próximo ano. O objetivo é encarecer produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
🍺 Alguns exemplos de produtos que serão taxados: A regra fixa taxas de 4,2% para a cerveja, 8% para o vinho, 2,6% para refrigerantes e 66,7% para cigarros.
Na prática, ele vai substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deixará de existir a partir do próximo ano.
(Imagem: the news)
Para evitar choques no curto prazo, a carga do “imposto do pecado” será igual ao do IPI atual até o final de 2027, com uma estimativa de R$ 41,9 bilhões em arrecadação. O aumento real com as novas porcentagens fica para 2028.
A ideia do governo é diminuir o consumo da população sobre esses produtos e compensar os impactos desses hábitos nas contas públicas. Para se ter ideia, o Ministério da Saúde estima que o tabagismo custa R$ 153 bi/ano ao país, enquanto a arrecadação federal com cigarros é de R$ 8 bi.
Apesar disso, o setor produtivo contesta. Fabricantes de bebidas afirmam que: (i) a tributação atual já consome de 40% a 80% do valor de venda e (ii) o imposto provocará demissões e estímulo ao contrabando.
Apesar da decisão ter validade imediata, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O projeto com as alíquotas definitivas e mais pesadas para 2028 deve ser enviado até maio/2027.
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